LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de São José dos Campos e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 10/2022 - ADIANTAMENTO VIAGENS
Aprova o Manual sobre as Normas de Adiantamento de Viagem e Pequena Monta do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.

RESOLUÇÃO Nº 9/2022 - CRÉDITO ADICIONAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de sentenças judiciais.

RESOLUÇÃO Nº 8/2022 - APOSENTADORIA E INCAPACIDADE
Regulamenta os procedimentos para análise e concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, no Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.

RESOLUÇÃO Nº 7/2022 - CRÉDITO ADICIONAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de despesas de serviços de terceiros.