RESOLUÇÃO Nº 05, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Regulamenta o procedimento para averbação de Certidão de Tempo de Contribuição no IPSM

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Estabelece abertura de crédito adicional para pagamento de sentenças judiciais de caráter administrativo

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Estabelece providências a serem tomadas pelo IPSM em decorrência da propagação do coronavírus (COVID-19)

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Estabelece providências a serem tomadas pelo IPSM em decorrência da propagação do coronavírus (COVID-19)

LEI COMPLEMENTAR N. 628, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Lei Complementar n. 56, de 24 de julho de 1992 - adequa as alíquotas da contribuição previdenciária