RESOLUÇÃO Nº 1 - REGULAMENTA USO ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

DECRETO N. 19.208
Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal

RESOLUÇÃO Nº 16 - REGULAMENTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N. 664
Regulamenta o Art. 8º da Lei Complementar n. 664, de 12 de dezembro de 2022, no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal

LEI COMPLEMENTAR N. 664, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera as Leis n. 4220, de 8 de julho de 1992; n. 8.567, de 22 de dezembro de 2011, n. 10.408 de 26 de novembro de 2021, e a Lei Complementar n. 653, de 9 de maio de 2022, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 15 - DISPÕE SOBRE OS IMPEDIMENTOS, EVENTUAIS OU TEMPORÁRIOS
Dispõe sobre os impedimentos, eventuais ou temporários, da Diretoria do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.