-
DECRETO N. 19.329 DE 12 DE JUNHO DE 2023Regulamenta o art. 4° da Lei Complementar n. 653, de 9 de maio de 2022
-
RESOLUÇÃO N° 08 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONALDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.
-
RESOLUÇÃO N° 07 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONALDispõe sobre a abertura de crédito adicional, destinado ao pagamento de despesas de caráter administrativo e previdenciário.
-
RESOLUÇÃO N° 06 - REGULAMENTO DE ADIANTAMENTO A SERVIDORRegulamenta o uso de adiantamento a servidor do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
-
RESOLUÇÃO N° 05 - PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAR A PRESTAÇÃO SERVIÇOFixa procedimentos para regulamentar a prestação de serviço, em regime extraordinário de trabalho, no Instituo de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM