Início > Transparência > Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso


Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso

Atualizada em 09 de Dezembro de 2024.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O presente documento aplica-se a todos os usuários e visitantes do site https://ipsmsjc.sp.gov.br, de responsabilidade do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos, inscrito no CNPJ sob o nº 96.490.479/0001-60, situado na Travessa Costanzo de Finis, 47 – Centro, Cep 12245-770, São José dos Campos.

A presente Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso visa regular a utilização por você, USUÁRIO/VISITANTE, de nossos serviços pelos sites institucionais e mobile.

O site institucional possui caráter gratuito. Porém, a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante o registro do USUÁRIO/VISITANTE.

Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do site.

DAS ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Uso de Cookies, Privacidade e Termos de Uso foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011), sendo do IPSM a prerrogativa de atualizar o presente documento em decorrência de eventual atualização normativa ou tecnológica, razão pela qual se convida o USUÁRIO/VISITANTE a consultar periodicamente esta sessão.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o USUÁRIO/VISITANTE demonstra sua concordância com as novas normas.


TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES

A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção, o sigilo e o uso adequado de seus dados pessoais.

Adotamos as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos.

Ao fazer o seu cadastro ou entrar em contato o USUÁRIO/VISITANTE autoriza toda e qualquer comunicação por parte do IPSM, podendo alterar as suas preferências de comunicação sempre que necessário. O consentimento autorizado previamente poderá ser revogado a qualquer tempo pelo detentor dos dados. No entanto, alguns serviços podem deixar de funcionar por depender desse consentimento para serem efetivamente prestados.

Nós não divulgamos o endereço eletrônico, nem outras informações pessoais do USUÁRIO/VISITANTE dos serviços do site que exigem cadastro, salvo com o seu expresso consentimento.

O envio de mensagens ao correio eletrônico do USUÁRIO/VISITANTE só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações.

O site faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do site ao computador do USUÁRIO/VISITANTE, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo USUÁRIO/VISITANTE.

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos USUÁRIO/VISITANTE, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse site, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.


ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO E SUSPENSÃO DE ACESSO

Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. A utilização de alguns serviços do site pode estar condicionada à informação de CPF/CNPJ ou prévio cadastro do usuário.

Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário informação de CPF/CNPJ ou prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha.

Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, o IPSM poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.

O IPSM não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do USUÁRIO/VISITANTE.

RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

Esse site contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.

CONTEÚDOS PUBLICADOS NA FORMA DE NOTÍCIA

Os conteúdos publicados na área de notícias do site, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter jornalístico e são regidos pela Lei n.º 3.232 – Liberdade de imprensa, de opinião e de informação.

Estes conteúdos estão disponíveis para uso público, permitindo sua reprodução parcial ou integral. No entanto, é proibida a reprodução modificada que possa prejudicar ou distorcer sua interpretação com o intuito contrário à informação original.

Fica vedada, também, a reprodução dos conteúdos para fins comerciais.

SOBRE USO DE COOKIES

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do USUÁRIO/VISITANTE e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Este cookie é utilizado com a finalidade e manter a sessão ativa, enquanto o USUÁRIO/VISITANTE encontra-se logado ao serviço disponível.

Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e podem ser armazenadas pelo navegador do USUÁRIO/VISITANTE para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O USUÁRIO/VISITANTE do site https://ipsmsjc.sp.gov.br/ manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do USUÁRIO/VISITANTE depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.

Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores:   Chrome   |    Firefox   |  Microsoft Edge 


1) Cookies utilizados e validade dos cookies

Persistente – cookie armazenado pelo navegador, que ficará válido e existente até que sua validade expire.

Sessão – cookie existente enquanto a sessão está ativa ou enquanto o navegador está aberto.

Em ambos os casos, caso o usuário ative a limpeza do navegador, os cookies deixam de existir.



SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Coletamos dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços, fornecidos diretamente pelos usuários, como nome, endereço, telefone, e-mail, dados profissionais, dados bancários e informações de saúde, dados de crianças serão tratados quando necessário, no interesse do menor e com consentimento prévio de um dos pais ou responsável. Também podemos coletar dados automaticamente, como informações de navegação em nosso site.

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

Gerenciamento de benefícios previdenciários.

Comunicação com os beneficiários e servidores.

Melhoria de nossos serviços e atendimento.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais ou com o consentimento do titular.

Para garantir a transparência e o acesso às informações, o IPSM por força de Lei disponibiliza um Portal da Transparência onde os usuários podem encontrar informações detalhadas sobre a gestão financeira, contratos, licitações e outras atividades do instituto. Este portal é atualizado regularmente para assegurar que todas as informações estejam disponíveis de forma clara e acessível.

SEUS DIREITOS

Saber se nós tratamos seus dados pessoais e quais.

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Como titular de dados, você poderá exercer seus direitos sempre que desejar através do e-mail: protecaodedados@ipsmsjc.sp.gov.br. Ao fazer alguma solicitação, outros dados e documentos poderão ser solicitados para confirmar sua identidade ou a veracidade das informações, garantindo uma maior segurança do processo.

PRAZO DE GUARDA DOS DADOS

Suas informações permanecem armazenadas pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades do tratamento ou devido a existência de obrigações legais específicas que tornam o tratamento necessário pelo período determinado na Lei.

Negar o seu consentimento ou revogá-lo a qualquer momento.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS:

O IPSM designou Ana Carolina Belli Vieira como Encarregada de Proteção de Dados (DPO), responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares através do canal de atendimento.

DÚVIDAS: Se após a leitura deste documento você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma solicitação relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado por meio do e-mail: protecaodedados@ipsmsjc.sp.gov.br