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RESOLUÇÃO Nº 01 - DE 08 DE JANEIRO DE 2026Dispõe sobre os critérios para análise e reconhecimento de tempo especial, bem como sobre a não caracterização como tempo especial dos períodos de afastamento por motivo de saúde no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
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RESOLUÇÃO Nº 13 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 670.000,00.
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RESOLUÇÃO Nº 12 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025Dispõe sobre a criação no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM, da Comissão de Concurso Público.
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RESOLUÇÃO Nº 11 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
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RESOLUÇÃO Nº 10 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2025Dispõe sobre o Código de Ética do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.
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