RESOLUÇÃO Nº 10 - DE 15 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.

RESOLUÇÃO Nº 09 - DE 14 DE MAIO DE 2026
Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal

RESOLUÇÃO Nº 08 - DE 14 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre Gratificação a regulamentação da Previdenciária – GP, do pagamento de jeton aos membros dos Conselhos e Comitê de Investimentos, da metodologia de cálculo da Meta Atuarial, dos critérios de certificação profissional, dos cursos de capacitação obrigatórios e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N. 716, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Altera a Lei n. 10.408, de 26 de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a consolidação das normas de organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

RESOLUÇÃO Nº 07 - DE 27 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação das etapas e os prazos processuais na análise e averiguação de benefícios com indícios de irregularidade.