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RESOLUÇÃO N° 19 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL O Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São Jose dos Campos - IPSM, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 da Lei 10.408 de 26 de novembro de 2021 e o inciso VIII do artigo1o do Anexo ao Decreto no 19.208
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RESOLUÇÃO N° 18 - REGULAMENTO O DISPOSTO NO 3° DO ART. 8° DE LEI FEDERAL N. 14.133Regulamenta o disposto no § 3o do art. 8o da Lei Federal n. 14.133, de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente público, do agente de contratação
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RESOLUÇÃO N° 17 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO DA DEMANDA - SD Dispõe sobre a elaboração do documento de Solicitação da Demanda- SD, do Estudo Técnico Preliminar
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RESOLUÇÃO N° 16 - APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃOAprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
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RESOLUÇÃO N° 15 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.845.000,00.