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RESOLUÇÃO N° 06 - REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENSRegulamenta a elaboração da Pesquisa de Preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços de que trata a Lei Federal no 14.133,
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RESOLUÇÃO N° 05 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOSRegulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
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RESOLUÇÃO N° 04 - REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, DO PROJETO BÁSICORegulamenta a elaboração do Termo de Referência, do Projeto Básico, do anteprojeto, do projeto executivo, nos termos da Lei Federal no 14.133, de 2021,
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RESOLUÇÃO N° 03 - DISPÕE SOBRE O PLANO BÁSICO DE FISCALIZAÇÃODispõe sobre o Plano Básico de Fiscalização a ser adotado nas contratações realizadas no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal- IPSM
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RESOLUÇÃO N° 02 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA REGIDA PELA LEI NO 14.133Regulamenta os procedimentos de contratação direta regida pela Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal- IPSM