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09/06/2025 - IPSM Anuncia Novas Regras para Recadastramento de Aposentados e Pensionistas


O Instituto de Previdência dos Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM) anuncia mudanças importantes no processo de recadastramento de aposentados e pensionistas, conforme estabelece a Resolução nº 5, de 15 de maio de 2025.

As novas regras já estão em vigor e visam otimizar o controle e a atualização de dados dos beneficiários.

Entre as principais alterações está a obrigatoriedade do recadastramento anual, para aposentados e pensionistas, que agora também funcionará como declaração de vida. No entanto, o IPSM poderá, a qualquer momento, solicitar uma comprovação de vida complementar, caso julgue necessário.

O recadastramento poderá ser feito de duas formas:

Outro ponto importante é que aposentados e pensionistas não precisarão se recadastrar no ano em que começarem a receber o benefício, devendo realizar o primeiro recadastramento apenas no ano seguinte.

Pendências podem levar à suspensão do benefício:

O não envio dos documentos exigidos nos artigos 2º e 3º da resolução acarretará recadastramento com pendência, sendo obrigatória a regularização. A não regularização no prazo previsto poderá resultar na suspensão do pagamento dos benefícios previdenciários até que a situação seja normalizada.

O novo modelo de recadastramento também exigirá o formulário de acúmulo de benefícios, por meio do qual os aposentados deverão declarar se recebem ou não outros benefícios previdenciários. Aqueles que possuem outro benefício devem colocar documento comprobatório do outro benefício, indicando tipo do benefício (aposentadoria, pensão, etc), data de início do benefício e o órgão onde recebe o benefício). A omissão ou não comprovação dessas informações poderá acarretar sanções.

O IPSM reforça que o não cumprimento do recadastramento no prazo estipulado resultará na suspensão do pagamento dos benefícios, medida que será mantida até a regularização da situação cadastral.

Os beneficiários devem ficar atentos aos prazos e à documentação exigida para evitar transtornos. Para mais informações de prazos, verifique aqui ou, em caso de dúvidas adicionais, entre contato com nossos canais oficiais de atendimento.