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RESOLUÇÃO N° 11 - DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHODispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal- IPSM de São José dos Campos
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RESOLUÇÃO N° 10 - DISPÕE SOBRE O USO DO UNIFORME INSTITUCIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADispõe sobre o uso do uniforme institucional no Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.
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RESOLUÇÃO N° 09 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00.
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RESOLUÇÃO N° 08 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00.
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RESOLUÇÃO N° 07 - REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕESRegulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM