DECRETO Nº 19.589, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Municícpio de São José dos Campos.

RESOLUÇÃO N° 09 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00.

RESOLUÇÃO N° 08 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00.

RESOLUÇÃO N° 07 - REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM

RESOLUÇÃO N° 06 - REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS
Regulamenta a elaboração da Pesquisa de Preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços de que trata a Lei Federal no 14.133,