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RESOLUÇÃO Nº 8/2022 - APOSENTADORIA E INCAPACIDADERegulamenta os procedimentos para análise e concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, no Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.
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RESOLUÇÃO Nº 7/2022 - CRÉDITO ADICIONALDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de despesas de serviços de terceiros.
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RESOLUÇÃO Nº 6/2022 - ALTERA ARTIGO 11 RESOLUÇÃO 1Altera a o artigo 11 da Resolução 01, de 08 de março de 2022.
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RESOLUÇÃO Nº 5/2022 - CRÉDITO ADICIONALDispõe sobre a abertura de crédito adicional para pagamento de indenizações e restituições de caráter administrativo.
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Resolução n. 2-2022 - Regulamenta pagamento médicoFica estipulado para os pagamentos de avaliações/perícias médicas, realizadas por médicos particulares ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal