DECRETO Nº 18.988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

LEI Nº 10408, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a consolidação das normas de organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal do IPSM.

DECRETO Nº 18.897, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto n. 18.357, de 27 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Município."

RESOLUÇÃO N° 08, DE 12 DE JULHO DE 2021
Regulamenta a Política de Digitalização de Documentos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.

RESOLUÇÃO Nº 07,DE 28 DE JUNHO DE 2021
Estabelece abertura de crédito adicional para pagamento de sentenças judiciais de caráter administrativo.