LEI Nº 10.502, DE 9 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município com IPSM.

RESOLUÇÃO N° 01, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta o processo de credenciamento prévio de instituições financeiras de que tratam o inciso VI do § 1º do artigo 1º e o artigo 23 da Resolução CMN n. 4.963, de 25 de novembro de 2021, no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal

DECRETO Nº 19034, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Regimento lnterno do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.

DECRETO Nº 19.989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal

DECRETO Nº 18.988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.