LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de São José dos Campos e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 12 - PROCEDIMENTOS PARA REVERSÃO DE VALORES
Regulamenta procedimentos para reversão de valores pagos indevidamente.

RESOLUÇÃO Nº 11/2022 - PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE VALORES
Regulamenta procedimentos para pagamento de valores retroativos relativos à despesa de pessoal.

RESOLUÇÃO Nº 10/2022 - ADIANTAMENTO VIAGENS
Aprova o Manual sobre as Normas de Adiantamento de Viagem e Pequena Monta do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.

RESOLUÇÃO Nº 9/2022 - CRÉDITO ADICIONAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de sentenças judiciais.