RESOLUÇÃO N° 03 -REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO PRÉVIO
Regulamenta o credenciamento prévio de instituições financeiras de que tratam o inciso VI do § 1° do artigo

RESOLUÇÃO N° 02 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de despesas de caráter previdenciário.

RESOLUÇÃO Nº 1 - REGULAMENTA USO ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

DECRETO N. 19.208
Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal

RESOLUÇÃO Nº 16 - REGULAMENTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N. 664
Regulamenta o Art. 8º da Lei Complementar n. 664, de 12 de dezembro de 2022, no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal