RESOLUÇÃO Nº 15 - DISPÕE SOBRE OS IMPEDIMENTOS, EVENTUAIS OU TEMPORÁRIOS
Dispõe sobre os impedimentos, eventuais ou temporários, da Diretoria do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

LEI COMPLEMENTAR N. 653, DE 9 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 14 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para pagamento de valores indevidamente recebidos a título de compensação previdenciária ao INSS

RESOLUÇÃO Nº 13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para pagamento de despesas de caráter administrativo

LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de São José dos Campos e dá outras providências