RESOLUÇÃO N° 09 - REGULAMENTO A COMISSÃO DE ÉTICA A INTEGRIDADE
Regulamenta a Comissão de Ética e Integridade do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.

LEI Nº 10.725, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

DECRETO N. 19.329 DE 12 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta o art. 4° da Lei Complementar n. 653, de 9 de maio de 2022

RESOLUÇÃO N° 08 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.

RESOLUÇÃO N° 07 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, destinado ao pagamento de despesas de caráter administrativo e previdenciário.