O servidor aposentado ou pensionista do IPSM que apresentar moléstia grave (conforme Lei 7.713/88) poderá solicitar a não retenção do imposto de renda.
Documentos necessários à abertura de processo:
• RG – com data de expedição não superior a 10 anos;
• CPF;
• Carteira de Aposentado/Pensionista do IPSM;
• Comprovante de Endereço com CEP – Máximo de 3 meses;
• Último holerite;
• Laudos médicos, exames e atestados do período que originou a doença
• Laudos médicos e atestados atualizados da doença. (Clique aqui para acessar o modelo)
TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ORIGINAIS.
Para realizar o agendamento do atendimento presencial para a abertura de processo de não retenção do imposto de renda, utilizar um dos seguintes meios:
• Agendamento online: Acesse https://ipsmsjc.sp.gov.br/agendamento e selecione a opção "Abertura de Processo / Protocolo"
• Telefone: (12) 3946-4894 e selecione a opção "2 - Benefícios"
Após solicitação e apresentação da documentação necessária, o servidor passará por avaliação médico-pericial, que irá comprovar se a patologia apresentada se enquadra nos critérios para obtenção deste benefício.
Para mais informações, procure a Divisão de Perícia Médica e Serviço Social.