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Não Retenção do Imposto de Renda

O servidor aposentado ou pensionista do IPSM que apresentar moléstia grave (conforme Lei 7.719/88) poderá solicitar a não retenção do imposto de renda.

Documentos necessários à abertura de processo:

• RG – com data de expedição não superior a 10 anos;

• CPF;

• Carteira de Aposentado/Pensionista do IPSM;

• Comprovante de Endereço com CEP – Máximo de 3 meses;

• Laudos médicos, exames e atestados do período que originou a doença;

• Laudos médicos e atestados atualizados da doença.

TODOS OS DOCUMENTOS COM ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES.

Após solicitação e apresentação da documentação necessária, o servidor passará por avaliação médico-pericial, que irá comprovar se a patologia apresentada se enquadra nos critérios para obtenção deste benefício.

Para mais informações, procure a Divisão de Perícia Médica e Serviço Social.