Regulamentado pelo Decreto n° 19.034, de 16 de março de 2022, é organizado na forma de Comissão de Controle Interno, sendo uma equipe multidisciplinar, composta por 4 membros, servidores efetivos do quadro próprio do IPSM, que tem como atribuições:
• Avaliar o cumprimento de todas as leis e regulamentos internos aplicáveis;
• Avaliar e acompanhar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, e metas do Instituto de Previdência do Servidor Municipal;
• Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial na autarquia, para que estes reflitam adequadamente suas operações;
• Acompanhar as receitas previdenciárias, receitas de investimentos e aplicação financeira e receitas de locação de imóveis;
• Promover o controle da probidade na Administração do Instituto de Previdência do Servidor Municipal;
• Avaliação dos riscos dos procedimentos, propondo melhorias para que estes sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis;
• Incentivar os controles preventivos destinados a evitar a ocorrência de erros, desperdícios, irregularidades ou ilegalidades, exercidos durante ou após a ação;
• Avaliar se os procedimentos administrativos estão sendo operacionalizados em conformidade com bons padrões de ética, segurança e economia;
• Garantir que as demonstrações financeiras sejam elaboradas de acordo.
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