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Arrecadação e Prestação de Contas Públicas

O IPSM tem como fonte de arrecadação os recursos decorrentes de contribuições previdenciárias, paga pelos servidores municipais em forma de retenção, e em forma de contribuição patronal, pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, pela Câmara Municipal de São José dos Campos, e pelo próprio IPSM, por conta de seus servidores ativos, além de receita por aluguel de imóveis e rendimento dos investimentos. Os recursos provenientes destas fontes são aplicados e investidos, conforme Política de Investimentos, sendo as decisões aprovadas pelo Comitê de Investimentos do IPSM, em atendimento à legislação específica (Res. CMN/BACEN 4.963/2021), com vista à manutenção da possibilidade harmônica da concessão de benefícios. A Prestação de Contas Públicas do IPSM ampara-se nas normas da Contabilidade Pública e do Tribunal de Contas Estadual, e atende aos requisitos de transparência descritos nas leis de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e Transparência de Gestão Fiscal (LC nº 131/2009).