O servidor que preenche os requisitos para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, mas pretende permanecer em atividade, faz jus ao abono de permanência.
Para a obtenção do benefício, o servidor deve apresentar cópia do documento de identidade, comprovante de residência e certidão de tempo de contribuição emitida por outros órgãos, se possuir, no Protocolo (andar térreo), da Prefeitura.
O valor do abono de permanência será equivalente ao da contribuição previdenciária que é descontada do servidor, ou seja, 14% da remuneração.
O pagamento é de responsabilidade da Prefeitura ou Câmara Municipal.
DÚVIDAS
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