À Procuradoria Jurídica compete coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do IPSM, a fim de propiciar eficiência, efetividade e legalidade da gestão municipal. Também tem a prerrogativa de representar judicial e extrajudicial na defesa dos interesses do IPSM, bem como assistir a Superintendência do IPSM na elaboração de minutas de decretos, projetos de leis e vetos.
Dr. Pedro Augusto Zanon Paglione
Portaria de Nomeação - Procurador - nº 0210/IPSM/2018 de 16 de Maio de 2018
Dra. Vanessa Silva de Almeida
Portaria de Nomeação - Procurador - nº 0211/IPSM/2018 de 16 de Maio de 2018
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