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Procuradoria Jurídica


Atribuições

À Procuradoria Jurídica compete coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do IPSM, a fim de propiciar eficiência, efetividade e legalidade da gestão municipal. Também tem a prerrogativa de representar judicial e extrajudicial na defesa dos interesses do IPSM, bem como assistir a Superintendência do IPSM na elaboração de minutas de decretos, projetos de leis e vetos.

Procuradores

  Dr. Luiz Carlos Teixeira

  Dr. Pedro Augusto Zanon Paglione

Portaria de Nomeação - Procurador - nº 0210/IPSM/2018 de 16 de Maio de 2018

  Dra. Vanessa Silva de Almeida

Portaria de Nomeação - Procurador - nº 0211/IPSM/2018 de 16 de Maio de 2018

Contato

  juridico@ipsmsjc.sp.gov.br

  (12) 3946-4894

Links úteis

Consulta de Processos

Legislação