LEI Nº 9049, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 4220/1992, que "Dispõe sobre a criação do IPSM, e dá outras providências"

LEI Nº 9036, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 4220/1992, que "Dispõe sobre a criação do IPSM, e dá outras providências"

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Provisão de perdas em investimentos

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Gerenciar recursos e aplicações mercado financeiro

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Aplicações Fundo Previdenciário do Grupo 1 LC 481-2012