RESOLUÇÃO Nº 01, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
Regulamenta o Credenciamento da Instituições Financeiras no IPSM

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Estabelece instruções para o reconhecimento do direito dos servidores com deficiência

PORTARIA Nº 509, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a adoção do Plano de Contas e das Demonstrações Contábeis

LEI Nº 9049, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 4220/1992, que "Dispõe sobre a criação do IPSM, e dá outras providências"

LEI Nº 9036, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 4220/1992, que "Dispõe sobre a criação do IPSM, e dá outras providências"