PORTARIA Nº 509, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a adoção do Plano de Contas e das Demonstrações Contábeis

LEI Nº 9049, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 4220/1992, que "Dispõe sobre a criação do IPSM, e dá outras providências"

LEI Nº 9036, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 4220/1992, que "Dispõe sobre a criação do IPSM, e dá outras providências"

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Provisão de perdas em investimentos

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Gerenciar recursos e aplicações mercado financeiro